TERMOS DE SERVIÇO – SNABBER

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Snabber, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço ("Termos"). Caso não concorde, não deverá utilizar o aplicativo.

1. Natureza do Serviço

O Snabber é um aplicativo de organização e análise financeira pessoal, permitindo ao usuário visualizar, categorizar e analisar transações financeiras, inclusive por meio de integrações com Open Finance e uso opcional de inteligência artificial.

O Snabber:

• Não é instituição financeira
• Não oferece consultoria financeira, contábil ou de investimentos
• Não garante resultados financeiros

As informações fornecidas têm caráter meramente informativo. Qualquer decisão tomada com base no aplicativo é de responsabilidade exclusiva do usuário.

2. Elegibilidade

O uso do Snabber é permitido apenas a:

• Pessoas físicas maiores de 18 anos
• Legalmente capazes

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara cumprir esses requisitos.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Todas as ações realizadas em sua conta

O Snabber não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário, uso compartilhado da conta ou dispositivos comprometidos.

4. Uso Aceitável da Plataforma (Cláusula de Proteção)

É expressamente proibido ao usuário:

• Utilizar o Snabber para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar acessar dados de terceiros
• Realizar engenharia reversa, scraping ou exploração de vulnerabilidades
• Interferir na segurança, infraestrutura ou disponibilidade do serviço
• Utilizar o serviço de forma que viole leis, regulamentos ou direitos de terceiros

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem aviso prévio.

5. Armazenamento e Tratamento de Dados

O Snabber poderá armazenar:

• Dados cadastrais do usuário
• Dados transacionais financeiros
• Metadados técnicos necessários à operação do serviço

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação do serviço
• Geração de relatórios e insights
• Melhoria contínua da plataforma

O tratamento ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. Open Finance e Compartilhamento de Dados Bancários

6.1 Consentimento

A sincronização de dados financeiros ocorre somente mediante consentimento explícito do usuário, por meio de provedores terceiros de Open Finance.

6.2 Encerramento da Sincronização

A sincronização poderá ser encerrada:

• Pelo usuário, a qualquer momento
• Pela instituição financeira de origem
• Automaticamente, conforme regras do Open Finance

Após o encerramento, nenhum novo dado será coletado.

6.3 Limitação de Responsabilidade (Blindagem)

O Snabber:

• Não controla instituições financeiras
• Não garante disponibilidade, precisão ou atualização dos dados
• Não se responsabiliza por falhas do Open Finance ou dos bancos

7. Uso de Inteligência Artificial

Quando solicitado pelo usuário:

• Apenas dados transacionais poderão ser enviados à IA
• Nenhum dado pessoal identificável será compartilhado
• O uso tem finalidade exclusivamente analítica

O usuário reconhece que:

• Resultados gerados por IA podem conter imprecisões
• O Snabber não garante exatidão
• As decisões tomadas com base nesses resultados são de responsabilidade do usuário

8. Serviços de Terceiros

O Snabber utiliza serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• Integrações Open Finance
• Serviços de Inteligência Artificial
• Processadores de pagamento

O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas próprias de cada fornecedor.

O Snabber não se responsabiliza por:

• Atos, falhas ou vazamentos desses terceiros
• Interrupções causadas por serviços externos

9. Pagamentos, Planos e Assinaturas

• Alguns recursos exigem pagamento
• Pagamentos são processados exclusivamente por terceiros especializados
• O Snabber não armazena dados de cartão

O usuário reconhece que:

• O processador de pagamentos pode bloquear, recusar ou reter valores conforme seus próprios termos
• Alterações de preço poderão ocorrer mediante aviso prévio

10. Segurança da Informação

O Snabber adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis, incluindo criptografia e controle de acesso.

Contudo, o usuário reconhece que:

• Nenhum sistema é absolutamente seguro
• O Snabber não garante proteção integral contra ataques, falhas ou acessos não autorizados

11. Indenização (Cláusula Forte de Defesa)

O usuário concorda em indenizar e isentar o Snabber, seus sócios, colaboradores e parceiros, de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas ou despesas decorrentes de:

• Uso indevido do aplicativo
• Violação destes Termos
• Violação de leis ou direitos de terceiros

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O Snabber não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perdas financeiras
• A responsabilidade total do Snabber ficará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses

13. Suspensão e Encerramento do Serviço

O Snabber poderá:

• Suspender ou encerrar contas
• Modificar ou descontinuar funcionalidades
• Encerrar o serviço total ou parcialmente

Sem obrigação de aviso prévio, quando permitido por lei.

14. Exclusão de Conta e Dados

O usuário pode solicitar:

• Encerramento da conta
• Exclusão de dados pessoais

A exclusão respeitará:

• Prazos legais
• Obrigações regulatórias
• Necessidades técnicas e de auditoria

15. Alterações dos Termos

O Snabber poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo do serviço após alterações implica aceitação da versão vigente.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

17. Contato

Dúvidas ou solicitações:
📧 snabbershop@gmail.com